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Título:   DECRETO Nº 58.659  12/03/2019  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.389.276,48 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Publicação:   DOC 13/03/2019 p. 3 c. 3-4
Indexação:   Crédito suplementar

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